Dusreis Advocacia

Blog

31/08/2022

Senado aprova medida provisória que pretende agilizar concessões do INSS

O Senado aprovou a medida provisória (MPV 1113/2022) que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. O texto dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O objetivo é reduzir o prazo de espera do agendamento de perícias do INSS. O texto segue agora para sanção presidencial.

Transcrição
O SENADO APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRETENDE AGILIZAR CONCESSÕES DO INSS. O OBJETIVO É REDUZIR O TEMPO DE ESPERA DAS PERÍCIAS MÉDICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a medida provisória que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. O texto dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O objetivo é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.Segundo o texto aprovado, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. O modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O relator, senador Carlos Viana, do PL mineiro, aponta os benefícios que a medida pode trazer aos segurados. Tem por objetivo reduzir a fila do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal  e racionalizar o fluxo dos recursos administrativos do Conselho de Recursos da Previdência Social , promovendo maior agilidade no atendimento dos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social , do Benefício de Prestação Continuada e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. A senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, declarou voto favorável, mas afirmou que é urgente que o INSS contrate mais gente para diminuir as filas. A gente sabe que o que precisa é aumentar o número de servidores. Médicos, os peritos. E não ficar criando medida provisória aqui para fazer um imbróglio nisso. É claro que a gente vai votar a favor, se é para diminuir a fila. A medida provisória segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

Fonte: Senado.leg. Acesso em: 31/08/2022

Voltar

Compartilhe

Gostou do nosso conteúdo? Receba mais!

Desenvolvido por In Company