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7 dez 2020

Fiscalização reintegra ao trabalho pessoas com deficiência demitidas durante a pandemia

Fonte: Gov. Acessado em 07/12/2020. Desde o início da pandemia da Covid-19, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais, devido à atuação de auditores fiscais do Trabalho em todo o país. O tema será discutido nesta quinta-feira (3/12) – data em que se comemora o Dia…

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3 dez 2020

Aposentadorias especiais do INSS: médicos e enfermeiros

Antes da reforma da previdência, a aposentadoria especial já exigia alguns requisitos para que fosse concedida, entre eles a comprovação de que exercia atividades prejudiciais à saúde. Após a reforma, conseguir este benefício ficou mais difícil, pois agora exige mais alguns requisitos, entre eles que o contribuinte deve cumprir uma…

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30 nov 2020

Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

Fonte: Câmara. Acessado em 30/11/2020. O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em tramitação na Câmara dos…

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26 nov 2020

Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade

Fonte: TST. Acessado em 26/11/2020. Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento do adicional de periculosidade a um agente de disciplina penitenciária que trabalha na lavanderia de presídio de segurança máxima administrado…

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25 nov 2020

Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa

Fonte: Câmara. Acessado em 25/11/2020. O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado André Figueiredo…

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23 nov 2020

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

Fonte: STJ. Acessado em 23/11/2020. Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar…

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12 nov 2020

Segurado pode pedir desbloqueio do BPC junto ao INSS

Fonte: Gov. Acessado em 12/11/2020. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) dá direito a quem teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso ou cessado até março deste ano – por não inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) – de solicitar a reativação do crédito. Conforme determina a…

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11 nov 2020

Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

Fonte: TRF3. Acessado em 11/11/2020. Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 25 anos de atividade especial…

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5 nov 2020

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

Fonte: Câmara. Acessado em 05/11/2020. O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta…

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4 nov 2020

Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia

Fonte: Câmara. Acessado em 04/11/2020. O Projeto de Lei 4950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais,…

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