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3 mar 2021

Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo

Fonte: TST. Acessado em 03/03/2021. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez. Segundo a Turma, a contratação do seguro tem previsão…

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24 fev 2021

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

Fonte: STJ. Acessado em 24/02/2021. Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Socia​l está sujeito à incidência do fator previdenciário. Conforme a tese…

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23 fev 2021

Trabalhador recebe R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal em decorrência de acidente de trabalho

Fonte: TRT2. Acessado em 23/02/2021. Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi considerado acidente de trabalho pelo juízo de 1º grau, que sentenciou o valor da…

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4 fev 2021

Projeto acaba com aposentadoria compulsória de magistrado que comete falha grave

Fonte: Câmara. Acessado em 04/02/2021. O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMN) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem cometido falhas graves. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,…

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1 fev 2021

Revisão de benefícios do INSS. Saiba como funciona

Diversos benefícios do INSS são concedidos com erros aos segurados da previdência, resultando em valores abaixo do que deveria. Contudo, a grande questão é saber identificar esses erros, qual tipo de revisão deve ser feita em determinado caso e onde solicitá-la. Portanto, se o segurado deseja elevar o valor recebido de seu benefício,…

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27 jan 2021

Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

Fonte: TST. Acessado em 27/01/2021. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas…

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25 jan 2021

Detalhes importantes da aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI)

No Brasil existem diversos tipos de aposentadorias específicas para cada contribuinte. Por isso, reunir um pouco de conhecimento a respeito delas, é fundamental para planejar com tranquilidade o fim de um ciclo de trabalho. Neste artigo, vamos falar especificamente da aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI). Isto porque, a…

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18 jan 2021

Aposentadoria especial para profissionais da área química

A reforma da previdência social adotada e publicada no diário oficial em novembro/2019 trouxe mudanças significativas nas aposentadorias, inclusive a especial. Tal forma de acesso ao benefício de aposentadoria especial requer que o trabalhador exerça suas atividades sob a exposição de agentes nocivos à saúde, sejam eles físicos ou…

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14 jan 2021

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Fonte: TST. Acessado em 14/01/2021. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel. O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica…

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13 jan 2021

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais

Fonte: STF. Acessado em 13/01/2021. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural….

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