Dus Reis Advocacia
Fonte: TRF4. Acessado em 17/12/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de…
Fonte: Gov. Acessado em 16/12/2020. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quarta-feira (09/12) Nota Técnica com o tema “Auxílio Emergencial: análise relativa à redução gradativa da dependência do Programa”. O estudo aponta que quanto maior a queda no isolamento social, maior é a…
Fonte: Gov. Acessado em 16/12/2020. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10.12) mais uma operação, desta vez batizada de “Segunda Parcela”, de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial. As ações ocorrem em 14 estados, com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro…
Fonte: CJF. Acessado em 16/12/2020. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior, fixando a…
Fonte: Agência Senado. Acessado em 16/12/2020. Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou a apresentação de um projeto de lei para criar o Estatuto da Gestante (PL) 5.435/2020. De acordo com o senador, a proposta servirá para proteger integralmente as mulheres gestantes desde o momento da…
Fonte: AgênciaSenado. Acessado em 16/12/2020. Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na última terça-feira…
Fonte: CJF. Acessado em 16/12/2020. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do…
Fonte: TST. Acessado em 14/12/2020. A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por…
Fonte: CJF. Acessado em 10/12/2020. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao Pedido de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Relator, fixando a seguinte tese: “é…
Fonte: TRF1. Acessado em 09/12/2020. Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais. O processo foi motivado pela publicação, em jornal do município, de edital de cobrança para ressarcimento de valores…