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26 jul 2021

Guia básico sobre a Aposentadoria por Invalidez pós reforma

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente pós reforma da previdência, necessita do cumprimento de alguns requisitos para ser concedida. Ela é destinada para os segurados do INSS incapazes de realizar suas atividades laborais de forma permanente, ou seja, sem a possibilidade de retorno ou…

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22 jul 2021

DECISÃO: É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário

Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em juízo de retratação, aditou os termos do acórdão para adequá-lo ao julgado do…

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20 jul 2021

Salário Maternidade: para quem é destinado?

O salário maternidade é um benefício previdenciário que possui alguns detalhes onde nem sempre são abordados no momento de informar aqueles que possuem tal direito. O exemplo comum que podemos citar, logo de início, é a concessão do benefício para mães adotivas ou para pais adotivos. Essa falta de informação se deve muito a…

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15 jul 2021

DECISÃO: Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a isenção do imposto de renda alcança os proventos de pensão recebidos por ela, portadora de doença grave, prevista no art. 6º, IX, da Lei 7.713/1988. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Rodrigo Rigamonte…

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14 jul 2021

Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de pensão mensal à viúva de um supervisor de turno morto…

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8 jul 2021

MEI tem direito ao auxilio doença: Saiba quais são os requisitos

O MEI (Microempreendedor Individual) possui alguns benefícios previdenciários que muitas vezes passam despercebidos pela população em geral, um deles é o auxílio doença. Este benefício previdenciário é vastamente explorado no caso dos trabalhadores registrados, no entanto, é comum muitos não associarem que o Microempreendedor…

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7 jul 2021

INSS amplia calendário de Prova de Vida até 2022

Prazos para 2021 seguem sem alteração. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria PRES/INSS Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021, que prorroga o calendário de prova de vida até agosto de 2022.  Os prazos para 2021 seguem os mesmos e é importante que a pessoa fique atenta para realizar a prova de vida seguindo o…

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1 jul 2021

Aposentadoria Especial do Técnico de Laboratório

O Técnico de Laboratório possui o direito de optar pela aposentadoria no regime normal ou especial, este é um benefício devido em razão das condições nocivas à saúde que os profissionais estão expostos. Algo que muitos segurados não sabem, é que a aposentadoria especial possui uma contagem do tempo de contribuição…

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24 jun 2021

DECISÃO: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido de que “não basta que se alegue a existência de fraude ou mesmo sua constatação em procedimento administrativo interno da autarquia previdenciária, sendo necessária a comprovação, mediante processo administrativo ou mesmo criminal, da…

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17 jun 2021

Aposentadoria Especial dos Aeronautas e Aeroviários: entenda os critérios para concessão

Os aeroviários e aeronautas são trabalhadores que transportam passageiros ou cargas por via aérea. Trabalham em companhias aéreas ou órgãos públicos da aviação civil. Também integram essa categoria, conforme disposto no Decreto nº. 1.232/62 os trabalhadores na manutenção de aeronaves, operadores, auxiliares e profissionais de…

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