Dusreis Advocacia

Utilização de contribuições antigas feitas para a Previdência na base de cálculo das aposentadorias é limitada pelas inconsistências das informações disponíveis A utilização de contribuições feitas para o Regime Geral de Previdência Social antes da estabilização da moeda pelo Plano Real no cálculo do valor das…

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em…

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do caso popularmente conhecido como “revisão da vida toda”. Por 6 votos a 5, os ministros foram favoráveis à possibilidade de os aposentados terem todas as contribuições ao INSS consideradas ao calcular a aposentadoria. Apesar disso, o julgamento no plenário virtual se…

Medida vale para Petrópolis, Canapi (AL) e Teresina de Goiás O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Uma portaria…

O que é? A Justificação Administrativa (JA) é um procedimento que, quando cabível, deverá ser oportunizada ao interessado com a finalidade de suprir a falta ou insuficiência de documento ou fazer prova de fato ou circunstância do seu interesse perante o INSS. A partir da apresentação de requerimento pelo interessado e sem qualquer…

O auxílio acidente é o único benefício previdenciário de caráter eminentemente indenizatório. Possui como fundamento ressarcir alguns segurados que sofreram acidente de qualquer natureza ou causa, independentemente de ser decorrente do trabalho, ou ainda, em caso de doença ocupacional (doença do trabalho ou profissional), por ser…

  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/12/2021 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 181 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil…

Quando pensamos no termo gestão, podemos conceitua-lo como ato de administrar, gerenciar ou gerir, negócios, pessoas e recurso. É um termo bastante utilizado na Administração de Empresas, entretanto atualmente está-se difundido no meio jurídico. Os advogados têm buscado compreender e aplicar cada vez mais e de forma profissional as…

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitação para o…

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), julgou extinto o processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à autora em razão da falta de comprovação da…