Dus Reis Advocacia
Fonte: TST. Acessado em 03/03/2021. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez. Segundo a Turma, a contratação do seguro tem previsão…
Fonte: STJ. Acessado em 24/02/2021. Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social está sujeito à incidência do fator previdenciário. Conforme a tese…
Fonte: TRT2. Acessado em 23/02/2021. Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi considerado acidente de trabalho pelo juízo de 1º grau, que sentenciou o valor da…
Fonte: Câmara. Acessado em 04/02/2021. O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMN) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem cometido falhas graves. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,…
Diversos benefícios do INSS são concedidos com erros aos segurados da previdência, resultando em valores abaixo do que deveria. Contudo, a grande questão é saber identificar esses erros, qual tipo de revisão deve ser feita em determinado caso e onde solicitá-la. Portanto, se o segurado deseja elevar o valor recebido de seu benefício,…
Fonte: TST. Acessado em 27/01/2021. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas…
No Brasil existem diversos tipos de aposentadorias específicas para cada contribuinte. Por isso, reunir um pouco de conhecimento a respeito delas, é fundamental para planejar com tranquilidade o fim de um ciclo de trabalho. Neste artigo, vamos falar especificamente da aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI). Isto porque, a…
A reforma da previdência social adotada e publicada no diário oficial em novembro/2019 trouxe mudanças significativas nas aposentadorias, inclusive a especial. Tal forma de acesso ao benefício de aposentadoria especial requer que o trabalhador exerça suas atividades sob a exposição de agentes nocivos à saúde, sejam eles físicos ou…
Fonte: TST. Acessado em 14/01/2021. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel. O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica…
Fonte: STF. Acessado em 13/01/2021. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural….