Dusreis Advocacia

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11 mar 2022

Com pedido de destaque, Revisão da Vida Toda vai a plenário

Utilização de contribuições antigas feitas para a Previdência na base de cálculo das aposentadorias é limitada pelas inconsistências das informações disponíveis A utilização de contribuições feitas para o Regime Geral de Previdência Social antes da estabilização da moeda pelo Plano Real no cálculo do valor das…

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7 mar 2022

INSS retoma atendimentos presenciais sem agendamento

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em…

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3 mar 2022

STF aprova a revisão da vida toda na aposentadoria do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do caso popularmente conhecido como “revisão da vida toda”. Por 6 votos a 5, os ministros foram favoráveis à possibilidade de os aposentados terem todas as contribuições ao INSS consideradas ao calcular a aposentadoria. Apesar disso, o julgamento no plenário virtual se…

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28 fev 2022

INSS antecipa benefícios a moradores de cidades atingidas por chuva

Medida vale para Petrópolis, Canapi (AL) e Teresina de Goiás O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Uma portaria…

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24 fev 2022

Justificação Administrativa

O que é? A Justificação Administrativa (JA) é um procedimento que, quando cabível, deverá ser oportunizada ao interessado com a finalidade de suprir a falta ou insuficiência de documento ou fazer prova de fato ou circunstância do seu interesse perante o INSS. A partir da apresentação de requerimento pelo interessado e sem qualquer…

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23 fev 2022

AUXÍLIO ACIDENTE: Saiba quais segurados têm direito e seus principais requisitos

O auxílio acidente é o único benefício previdenciário de caráter eminentemente indenizatório. Possui como fundamento ressarcir alguns segurados que sofreram acidente de qualquer natureza ou causa, independentemente de ser decorrente do trabalho, ou ainda, em caso de doença ocupacional (doença do trabalho ou profissional), por ser…

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21 fev 2022

Portaria MTP 313 prorroga a implantação do PPP eletrônico para 2023

  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/12/2021 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 181 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil…

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17 fev 2022

A Importância da Gestão Jurídica na Advocacia

Quando pensamos no termo gestão, podemos conceitua-lo como ato de administrar, gerenciar ou gerir, negócios, pessoas e recurso. É um termo bastante utilizado na Administração de Empresas, entretanto atualmente está-se difundido no meio jurídico. Os advogados têm buscado compreender e aplicar cada vez mais e de forma profissional as…

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16 fev 2022

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitação para o…

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14 fev 2022

DECISÃO: Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte 10/02/22 17:05

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), julgou extinto o processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à autora em razão da falta de comprovação da…

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