Dusreis Advocacia

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22 nov 2017

Aposentados e pensionistas receberão segunda parcela do 13º a partir do dia 24

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a segunda parcela da gratificação natalina a partir do próximo dia 24 de novembro. Os beneficiários já podem conferir o valor da segunda parcela do décimo terceiro salário deste ano a partir de amanhã (18) pelo site www.previdencia.gov.br. A segunda…

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22 nov 2017

Arrecadação líquida da Previdência cresce 7% em setembro

A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social, em setembro, aumentou 7% em relação ao mesmo mês do ano passado e foi de R$ 30,1 bilhões. Segundo dados da Secretaria da Previdência, se comparada a agosto de 2017, houve leve queda de 0,6%. A despesa com pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior,…

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16 nov 2017

Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica

A 4ª turma do TRF da 3ª região determinou a matrícula de um candidato obeso no curso da Aeronáutica para técnicos em administração de nível médio, voluntários à prestação do serviço militar. Ele havia sido eliminado por apresentar IMC acima do limite mínimo de obesidade em grau II. O candidato havia sido aprovado em 4º lugar no…

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16 nov 2017

Oi indenizará consumidora negativada indevidamente

A empresa de telefonia Oi terá de indenizar uma consumidora que teve seu nome negativado indevidamente. Decisão é da 12ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou indenização por danos morais para R$ 15 mil. A autora possuía uma linha telefônica fixa da empresa ré, tendo cancelado o contrato por motivos pessoais e quitado o débito…

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10 nov 2017

Empresa é condenada por castigar empregados com mau desempenho

Um empregado que foi obrigado a usar salto alto como punição por seu desempenho considerado fraco, além de ser chamado de incompetente, será indenizado em R$ 5 mil por uma fabricante de laticínios. A condenação foi mantida por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O autor da ação afirmou que durante anos sofreu…

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10 nov 2017

Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada

Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a implantação de prótese e suas posteriores substituições. A ausência de malignidade foi constatada somente após a cirurgia. De acordo com os…

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20 out 2017

Cartão de créditos e seguradora devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mastercard, juntamente com as seguradoras AIG e AXA, a pagarem R$ 458,10 de indenização securitária a um consumidor. Segundo o contexto probatório, o autor adquiriu passagens aéreas para voo internacional, utilizando o cartão de crédito administrado pela primeira ré….

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20 out 2017

Empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de empresa de transporte ao pagamento de indenização a duas filhas que perderam o pai em acidente de ônibus. O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia…

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20 out 2017

Financeira indenizará analfabeta por cobrar juros anuais de 987%

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por cobrar juros mensais que, acumulados, chegaram a 987% por ano sobre um empréstimo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o colegiado, a…

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20 out 2017

Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa. Segundo a Turma, o fato de ele exercer o direito de ação, mesmo litigando também contra a empresa e na qual venha…

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