Dusreis Advocacia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que reestabeleceu o benefício de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, para uma mulher de 62 anos de idade, residente em Veranópolis (RS), que sofreu lesão neurológica irreversível decorrente de um…
O salário maternidade rural é concedido às mães que exercem atividades rurais ou a pessoas que tenham a guarda judicial para fins de adoção, ou ainda, estejam no processo de adoção de crianças e adolescentes. Apesar de ser um tema de grande relevância para esses trabalhadores, ainda não é muito mencionado. Por isso, preparamos este…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para uma mulher de 39 anos de idade, moradora de Salto do Lontra (PR). A autora da ação sofre de hipotiroidismo congênito com prejuízo cognitivo. Por unanimidade, a Turma Regional…
A atividade no campo é reconhecidamente desgastante, e devido a isso, teve uma atenção especial da Previdência Social. Assim, surgiu a necessidade da aposentadoria por idade rural, pensada para o trabalhador do campo ter uma condição mínima de sobrevivência após encerrar suas atividades. Com a chegada da reforma da previdência, houve…
Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um empregado que contraiu a Covid-19 em viagem a trabalho. Ele acabou morrendo em decorrência de complicações da doença. A sentença é do juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU), a norma tem origem na (MP 1.023/2020),…
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração. De acordo com a portaria, a…
A legislação previdenciária consiste em um complexo sistema de normas, regras e dispositivos que trazem ao contribuinte segurado grande esforço para compreender e preencher requisitos quando necessários. Neste artigo, o assunto a ser tratado é a aposentadoria hibrida, uma modalidade que até mesmo para os profissionais do direito…
Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um mecânico que perdeu a visão no olho…
Por conta do grande desgaste e a importância da profissão, os professores possuem direito a aposentadoria especial. Afinal, trata-se de trabalhadores essenciais para o desenvolvimento intelectual e econômico da sociedade. Desse modo, cabe ao legislador editar leis que garantam a esses profissionais condições melhores na hora de conseguir o…