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26 Maio 2022

Trabalhador acometido por cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua invalidez. Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o relator, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que o…

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25 Maio 2022

Como funciona o Processo Administrativo Previdenciário

Ao realizar um requerimento administrativo junto ao INSS, diversos segurados acabam se arriscando na hora de solicitar o benefício e muito disso é devido à falta de um conhecimento mais profundo sobre a legislação previdenciária. Até por isso, a presença de um advogado é peça chave para evitar transtornos com o INSS. Afinal, segundo…

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18 Maio 2022

Como um autônomo pode garantir sua aposentadoria

O número de trabalhadores autônomos tem crescido cada vez mais no Brasil. Por isso, é muito importante ficar atento à aposentadoria desse profissional, afinal, ela é um pouco diferente e exige planejamento e controle por parte do contribuinte. Se você exerce qualquer atividade econômica por conta própria ou presta serviços eventuais a…

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16 Maio 2022

Como ter um atendimento humanizado de excelência?

A formalidade do profissional deve existir no atendimento, mas há pontos cruciais a serem respeitados. Afinal, as pessoas se conectam com outras pessoas. Saber ouvir o cliente para deixá-lo à vontade, conhecê-lo melhor para identificar qual a demanda. Usar a linguagem do cliente, pois é ele quem precisa interpretar nossa…

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13 Maio 2022

O que é perícia médica?

A Perícia Médica é o ato médico ou o conjunto de procedimentos técnicos atribuídos aos médicos pela legislação, realizado por profissional da medicina capacitado e legalmente habilitado, objetivando informar e esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de sua especificidade funcional, no interesse da justiça. A prática da…

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9 Maio 2022

Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual

No julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença de procedência do pedido do autor para concessão do benefício de auxílio-doença e pagamento das prestações passadas. Nos termos da sentença confirmada, o benefício…

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5 Maio 2022

Como ficou a comprovação da união estável na IN 128/22?

Atualmente, a união estável tem sido a principal escolha para vários casais, até porque, houve o reconhecimento de diversos direitos pelos tribunais brasileiros para quem está inserido nesta entidade familiar. Por ser considerado um relacionamento que vai além de namoro, o direito passou a regulamentá-lo, em razão das repercussões…

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29 abr 2022

Trabalhador rural: fique por dentro dos requisitos para se aposentar!

A Aposentadoria Rural é destinada a uma parcela da população que exerce ou já exerceu atividades no campo, desta forma, a quem trabalha nas atividades rurais é importante conhecer as novas regras da aposentadoria rural do INSS 2022. Para o trabalhador rural de carteira assinada conquistar sua aposentadoria é necessário contribuir com a…

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27 abr 2022

27 de abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica. As empregadas domésticas contribuem para o INSS?

Hoje, dia 27 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. De acordo com o IBGE, as mulheres representam mais de 92% das pessoas ocupadas em trabalho doméstico. Quanto à contribuição destas para o INSS, veja-se que é importante que haja contribuição da empregada doméstica quanto de seu empregador para que estas tenham…

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25 abr 2022

Medida Provisória Altera a lei 8213/91 e cria perícia revisional para o auxílio acidente

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.113/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (20) com o intuito de agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as medidas, está a dispensa da emissão de…

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