Dusreis Advocacia
É fundamental que o trabalhador esteja atento às suas contribuições para o INSS, isso porque, é um dos pilares para uma aposentadoria bem planejada. Hoje temos vários tipos de alíquota e ocorrendo uma contribuição de forma equivocada pode acabar resultando em prejuízo para fins de tempo de contribuição ou de carência. Desse…
Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta semana (20/7) a implantação de benefício assistencial a um jovem de 19 anos, morador de São Leopoldo (RS), que nasceu sem dois dedos da mão direita e sem um dedo da mão esquerda. A 5ª Turma entendeu que a condição do autor impossibilita sua inserção no mercado de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui…
O Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), é um benefício previdenciário para os segurados da previdência social que estão incapacitados para o trabalho devido alguma doença ou acidente, ou por prescrição médica. Para o segurado fazer o requerimento do auxílio-doença é preciso cumprir alguns requisitos. No…
A reforma da previdência ocorrida no final de 2019 trouxe novas regras para diversas categorias de trabalhadores e segurados do INSS. Da mesma forma, as donas de casa possuem regras próprias, como contribuintes facultativas. Nessa modalidade também podem contribuir quaisquer outras pessoas que não exerçam atividade remunerada, e com isso,…
Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo os magistrados,…
Normas passam a valer a partir desta segunda-feira A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a intérpretes de Libras, a entrega de…
Um dos primeiros questionamentos de quem busca um benefício previdenciário é quanto tempo demora para obter a concessão do benefício. Na maioria desses casos, envolve erros do segurado nos procedimentos adotados para solicitar o benefício previdenciário. E quais são esses erros? Confira a seguir: DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA Ao…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido de um pintor em ter o auxílio-doença reestabelecido, direito esse que estava suspenso desde julho de 2016 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, o autor requereu que o benefício fosse…