Dusreis Advocacia

16/03/2022

Adiantamento do 13º de aposentados do INSS é estabelecido pelo Governo.

Para os meses de abril e maio, o governo do Jair Bolsonaro anunciou o adiantamento do pagamento do 13º de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

A medida será anunciada no dia 17/03 juntamente com o saque do FGTS e medidas de crédito. Esta decisão será anunciada pelo presidente e pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni.

De acordo com cálculos internos do governo a liberação do 13º dos aposentados deverá injetar R$ 56 bilhões na economia, onde, cada parcela representará cerca de R$ 28 bilhões. Segundo fontes do governo é possível assegurar o repasse da primeira parcela já em abril.

Com relação a medida anunciada, o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poderá vir a beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores, levando em conta o público potencial de trabalhadores que têm contas com saldo no fundo de garantia.

Ainda, o governo também planeja reeditar a MP (medida provisória) que amplia a margem para aposentados e pensionistas do INSS promoverem crédito consignado possuindo o benefício como garantia.

Nos dias de hoje, o limite para empréstimos é de 30% e para despesas com cartão de crédito é de 5%.  No ano de 2021, o governo até tentou e ampliou a margem total para 40% durante a pandemia, no entanto, esta foi expirada em 2021.

Agora, propõe-se ampliar novamente o limite total para 40%, segundo cálculos do governo, a medida tem capacidade para injetar R$ 27 bilhões.

Por fim, ainda este pacote pretende incluir o lançamento do Microcrédito Digital Simplificado, prometendo que de 4 a 5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com injeções de R$ 3 bilhões.

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