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07/05/2020

INSS começa a pagar o adiantamento do benefício de R$ 600 para pessoas com deficiência

Fonte: IBDP. Acessado em 07/05/2020.

BRASÍLIA — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (dia 27), o adiantamento de R$ 600 para pessoas com deficiência que estão na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida está prevista na lei que criou o auxílio emergencial para os trabalhadores informais. Serão beneficiadas nessa primeira fase 121.753 segurados.

O BPC/Loas é um dos principais gargalos da concessão de benefícios do INSS. Segundo um levantamento feito pelo instituto, há cerca de 470 mil pedidos na fila. Apesar da autorização legal para antecipar os R$ 600, mais da metade dos interessados, cerca de 279 mil, não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania ou não foram registrados como pessoas com deficiências. Outros 54 mil estão com documentos pendentes. Neste caso, é possível completar os dados pelo aplicativo do INSS.

Até o momento, foram analisados 125.752 pedidos do benefício, sendo que 121.753 foram aprovados, 3.999 indeferidos de um total de 179.373 considerados elegíveis, nessa primeira etapa. A antecipação do BPC/Loas faz parte das medidas anunciadas pelo governo para minimizar os impactos da crise com o novo coronavírus, que afetou o atendimento nas agências do INSS.

A concessão do BPC/Loas é processo que envolve, além da entrega de documentos, a realização de perícias médicas e visitas ao domicílio das pessoas. O governo suspendeu estas duas etapas, na crise. Caso seja verificado que o segurado não tenha direito de receber o benefício, quando a situação estiver regularizada, ele não precisará devolver o dinheiro. A medida terá impacto de R$ 5 bilhões nas contas públicas neste ano, segundo estimativas oficiais. O BPC corresponde a um salário mínimo.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseia-se no salário mínimo nacional (R$ 1.045).

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Hoje, essa renda mínima exigida por pessoa é de R$ 261,25.

Na útlima quarta-feira (dia 22), o Senado aprovou um texto que dobra esse limite de renda por pessoa da família para até meio piso nacional, equivalente a R$ 522,50. A medida foi incluída no projeto que ampliou as categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600. O presidente ainda pode vetar a proposta.

Caso Bolsonaro vete, será a segunda vez que o governo se posiciona contra a medida. Antes da pandemia, o presidente vetou projeto que previa a mesma flexibilização e teve a decisão derrubada pelo Congresso Nacional. Em seguida, o governo voltou a contestar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

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