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12/12/2019

Comissão debate mudanças no critério de avaliação da deficiência para concessão de benefícios

Fonte: Camara. Acessado em 12/12/2019.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta tarde para debater os instrumentos de avaliação da deficiência. O evento atende requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O deputado lembra que desde 2007 o Brasil utiliza critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já em 2014 foi criado o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr), que vem sendo utilizado para a avaliação da deficiência nos processos de aposentadoria especial da pessoa com deficiência.

No entanto, observa o deputado, este ano a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia revelou o desenvolvimento de um instrumento de avaliação próprio, independente do trabalho do governo federal no sentido de criar um instrumento de avaliação da deficiência único, para o acesso da pessoa com deficiência às políticas públicas. A audiência pretende debater essa mudança com a presença de especialistas e representantes do governo.

Foram convidados para o debate:
– representante da Casa Civil;
– a ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel de Loureiro Maior;
– o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer Luiz; e
– o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo Costa Caribé.

Hora e local
A audiência será às 14h30, no plenário 13, e será interativa.

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