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21/06/2018

Câmara mantém obrigação de agentes de saúde residirem na comunidade onde atuam

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1839/15, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que dispensa a exigência de que agentes comunitários de saúde (ACSs) residam na área da comunidade em que atuam.

Como foi rejeitada na única comissão responsável por analisar o seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.

Pela proposta, bastaria aos profissionais contratados residirem na mesma cidade em que desenvolvem suas atividades, entre outros requisitos determinados pela legislação (Lei 11.350/06).

O relator da matéria, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), recomendou a rejeição da matéria. Na opinião dele, o profissional deve estar vinculado à comunidade em que trabalha. “Nas comunidades mais antigas, sempre existiram pessoas que eram as referências para cuidar, prestar primeiros-socorros, encaminhar para cuidados mais complexos ou específicos dentro dos serviços de saúde”, observou.

Fonte: Agência Câmara

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