Dus Reis Advocacia
Beneficiários que se sentiram prejudicados pelos cancelamentos e buscaram a Justiça estão tendo indenizações concedidas pelos juízes Beneficiários do INSS estão buscando a Justiça em busca de indenizações em decorrência de cancelamentos indevidos de seus benefícios. Tudo começou em 2013 no Piauí, quando…
Fonte: Previdencia. Acessado em 15/01/2020. O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos com tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não…
Fonte: TST. Acessado em 13/01/2020. Embora de grupos diversos, as moléstias foram adquiridas no trabalho. 18/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral em razão da incapacidade total e definitiva para o trabalho de um caldeireiro da Enterpa Engenharia Ambiental…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 20-12-2019 A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da comprovação de inserção do nome do autor no rol de dependentes da instituidora do benefício em declaração de imposto de renda anual, contrato de serviços educacionais, contrato de prestação de serviços…
Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 20-12-2019 Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16). Segundo…
Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 20-12-2019 O policial militar excluído por decisão penal tem direito adquirido de se manter como beneficiário da previdência estadual. A decisão é da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Relator, o desembargador Divoncir Schreiner Maran explicou que após as…
Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 20-12-2019 O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, decidiu em caráter liminar, que caberá à 1ª Seção analisar a controvérsia jurídica sobre a competência das Justiças Federal e Estadual para julgar ações previdenciárias. O ministro suspendeu redistribuição de…
Fonte: Câmara dos Deputados – Acessado em: 20-12-2019 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Atualmente, a licença de…
Por Heloisa Cristaldo – Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 20-12-2019 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado. De…
Fonte: TST. Acessado em 19/12/2019. A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação (hiring bonus) no valor de R$180 mil acertado entre o Banco Safra S.A., de São Paulo (SP), e um gerente. Segundo a Turma, a parcela se…