Dus Reis Advocacia
Fonte: TRF1. Acessado em 24/08/2020. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais quando comprovem não possuir renda fixa nem meio de prover o próprio sustento e o da família. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas…
As pensões por morte são benefícios previdenciários pagos aos dependentes do falecido segurado da previdência. São considerados dependentes aqueles relacionados na ordem sucessória no direito civil, como: O cônjuge, companheira ou companheiro e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou inválidos…
Fonte: IBDP. Acessado em 19/08/2020. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falecido em 2009. O valor subiu de um terço para 50% do benefício para cada…
Fonte: IBDP. Acessado em 17/08/2020. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual dependia financeiramente. Segundo a decisão do…
Fonte: TRF4. Acessado em 13/08/2020. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão de julgamento virtual do dia 4/8, decidiu manter liminar que havia determinado o fornecimento do remédio acetato de octreotida (Sandostatin LAR) para o tratamento de um homem de 68 anos, residente de Bagé (RS), que sofre de tumor…
As pensões por morte são benefícios previdenciários pagos aos dependentes do falecido segurado da previdência. São considerados dependentes aqueles relacionados na ordem sucessória no direito civil, como: O cônjuge, companheira ou companheiro e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou inválidos…
Fonte: TRF1. Acessado em 10/08/2020. O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Fonte: TRF4. Acessado em 06/08/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma mulher de 39 anos, diagnosticada com retardo mental leve e transtorno de ansiedade. Em julgamento por sessão telepresencial na…
Fonte: TRF4. Acessado em 05/08/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma catarinense de 41 anos de idade, residente do município de Riqueza (SC), que é dependente financeira do marido. O…
Sabemos que aposentar no Brasil não é uma tarefa fácil, na maioria das vezes são longos anos contribuindo e mesmo assim, em diversas ocasiões, o valor do benefício concedido na aposentadoria não é compatível com o total das contribuições realizadas ao longo da vida, além do quê, fica muito aquém do salário recebido enquanto na…