Dus Reis Advocacia
Fonte: TRF1. Acessado em 09/04/2020. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, valendo-se da sua condição de procurador da beneficiada perante a autarquia, sacou indevidamente verbas creditadas pela…
Fonte: TJDFT. Acessado em 08/04/2020. O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu decisão liminar, que obriga os planos de saúde a prestar atendimento de urgência e emergência, independentemente do prazo de carência, aos segurados, durante a pandemia, em especial para aqueles com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o…
Fonte: JornalJurid. Acessado em 26/03/2020.O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, determinação para que a União, o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos…
Fonte: PrevidênciaTotal. Acessado em 25/03/2020. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição, em razão do seu enquadramento como bombeiro civil. Ao examinar o caso, a juíza Maria…
Fonte: IBDP. Acessado em 23/03/2020. O objetivo é que o MT Prev seja o piloto do processo de integração de dados entre os Regimes de Previdência Social (RPPS) do país Mato Grosso recebeu o convite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser o primeiro estado a implantar um sistema que unifica as bases de dados dos Regimes…
As regras de transição criadas para quem está para se aposentar já apresentam mudanças em 2020 O trabalhador que vai pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Embora haja a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está…
Fonte: TRT12. Acessado em 16/03/2020. A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia, não admitindo exceção em razão da atividade econômica do empreendimento. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal…
Fonte: PrevidenciaTotal. Acessado em 12/03/2020. A Justiça Federal reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação homoafetiva. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Mudanças envolvem aposentados tanto do Regime Geral como do Regime Próprio A reforma da previdência (ou Emenda Constitucional n. 103/2019) aprovada pelo Congresso Nacional, extremamente necessária para os cofres do Governo e para a concessão de benefícios futuros, trouxe mudanças importantes e endureceu as regras para…
