Dus Reis Advocacia

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9 abr 2020

Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

Fonte: TRF1. Acessado em 09/04/2020. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, valendo-se da sua condição de procurador da beneficiada perante a autarquia, sacou indevidamente verbas creditadas pela…

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8 abr 2020

Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

Fonte: TJDFT. Acessado em 08/04/2020. O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu decisão liminar, que obriga os planos de saúde a prestar atendimento de urgência e emergência, independentemente do prazo de carência, aos segurados, durante a pandemia, em especial para aqueles com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o…

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26 mar 2020

TRF3 mantém responsabilidade da união pelo custeio de hemodiálise de morador

Fonte: JornalJurid. Acessado em 26/03/2020.O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, determinação para que a União, o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos…

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25 mar 2020

Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade

Fonte: PrevidênciaTotal. Acessado em 25/03/2020. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição, em razão do seu enquadramento como bombeiro civil. Ao examinar o caso, a juíza Maria…

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23 mar 2020

Mato Grosso será o primeiro a implantar sistema integrado de previdência

Fonte: IBDP. Acessado em 23/03/2020. O objetivo é que o MT Prev seja o piloto do processo de integração de dados entre os Regimes de Previdência Social (RPPS) do país Mato Grosso recebeu o convite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser o primeiro estado a implantar um sistema que unifica as bases de dados dos Regimes…

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17 mar 2020

O que muda em 2020 com relação às regras de transição da Nova Previdência

As regras de transição criadas para quem está para se aposentar já apresentam mudanças em 2020 O trabalhador que vai pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Embora haja a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está…

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16 mar 2020

PRESTADORA DE SERVIÇOS ESTÁ OBRIGADA A RESERVAR VAGAS PARA TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA, JULGA 5ª CÂMARA

Fonte: TRT12. Acessado em 16/03/2020. A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia, não admitindo exceção em razão da atividade econômica do empreendimento. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal…

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12 mar 2020

Justiça garante concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva

Fonte: PrevidenciaTotal. Acessado em 12/03/2020. A Justiça Federal reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação homoafetiva. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

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11 mar 2020

Reforma da previdência endurece regras para concessão de benefícios do INSS

Mudanças envolvem aposentados tanto do Regime Geral como do Regime Próprio          A reforma da previdência (ou Emenda Constitucional n. 103/2019) aprovada pelo Congresso Nacional, extremamente necessária para os cofres do Governo e para a concessão de benefícios futuros, trouxe mudanças importantes e endureceu as regras para…

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