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Fonte: INSS. Acessado em 25/11/2019. Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União A Nova Previdência, […]

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal manteve a constitucionalidade da criação da Funpresp, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Associações de juízes e procuradores […]

A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário […]

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido na última terça-feira (26) em reunião do Conselho […]

Uma nova regra dos planos de saúde poderá onerar ainda mais o orçamento os pacientes brasileiros. A resolução 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, através de publicação […]

1. A grande questão a ser decidida Eis a nova questão dos servidores públicos civis da União: ficar no “velho” Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou migrar para o […]

O Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pague um salário mínimo mensalmente para uma jovem de 19 anos do município de Jaú do Tocantins, […]

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que permite a inclusão de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá em quadros em extinção da União. A […]

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1839/15, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que dispensa a exigência de que agentes comunitários […]

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública em face da União, INSS, Estado de São Paulo, […]