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25 mar 2020

Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade

Fonte: PrevidênciaTotal. Acessado em 25/03/2020. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição, em razão do seu enquadramento como bombeiro civil. Ao examinar o caso, a juíza Maria…

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23 mar 2020

Mato Grosso será o primeiro a implantar sistema integrado de previdência

Fonte: IBDP. Acessado em 23/03/2020. O objetivo é que o MT Prev seja o piloto do processo de integração de dados entre os Regimes de Previdência Social (RPPS) do país Mato Grosso recebeu o convite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser o primeiro estado a implantar um sistema que unifica as bases de dados dos Regimes…

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17 mar 2020

O que muda em 2020 com relação às regras de transição da Nova Previdência

As regras de transição criadas para quem está para se aposentar já apresentam mudanças em 2020 O trabalhador que vai pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Embora haja a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está…

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16 mar 2020

PRESTADORA DE SERVIÇOS ESTÁ OBRIGADA A RESERVAR VAGAS PARA TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA, JULGA 5ª CÂMARA

Fonte: TRT12. Acessado em 16/03/2020. A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia, não admitindo exceção em razão da atividade econômica do empreendimento. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal…

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12 mar 2020

Justiça garante concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva

Fonte: PrevidenciaTotal. Acessado em 12/03/2020. A Justiça Federal reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação homoafetiva. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

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11 mar 2020

Reforma da previdência endurece regras para concessão de benefícios do INSS

Mudanças envolvem aposentados tanto do Regime Geral como do Regime Próprio          A reforma da previdência (ou Emenda Constitucional n. 103/2019) aprovada pelo Congresso Nacional, extremamente necessária para os cofres do Governo e para a concessão de benefícios futuros, trouxe mudanças importantes e endureceu as regras para…

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9 mar 2020

Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público

Fonte: TJDFT. Acessado em 09/03/2020. A Constantino Produções LTDA-ME e a Funn Entretenimento LTDA foram condenadas a indenizar um consumidor por não reservar espaço livre para pessoas com deficiência durante o Show Tardizinha Surreal. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Portador de necessidades…

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2 mar 2020

CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial

Fonte: STF. Acessado em 02/03/2020. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial…

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Itaú deve suspender descontos em benefício de aposentada
19 fev 2020

Itaú deve suspender descontos em benefício de aposentada

Fonte: TJAL – Acessado em: 19-02-2020 O Banco Itaú Consignado S/A deve suspender os descontos que vem realizando na aposentadoria de uma idosa, sob pena de pagar multa mensal no valor de R$ 3 mil. A decisão liminar, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda (3), é do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal…

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