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14 jan 2021

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Fonte: TST. Acessado em 14/01/2021. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel. O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica…

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13 jan 2021

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais

Fonte: STF. Acessado em 13/01/2021. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural….

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11 jan 2021

Proposta torna gratuito na pandemia o acesso por celular à central de atendimento do INSS

Fonte: Câmara. Acessado em 11/01/2021. O Projeto de Lei 5323/20 determina, durante a pandemia de Covid-19, a gratuidade do acesso do cidadão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da central de atendimento 135, qualquer que seja o pacote de serviços de telefonia celular. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados,…

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21 dez 2020

A importância de um planejamento previdenciário para os profissionais da saúde

A aposentadoria para os profissionais da saúde geralmente apresenta algumas particularidades comparadas às demais classes. Isto por conta da modalidade especial de aposentadoria em que estes trabalhadores se enquadram, levando a ter que superar alguns obstáculos para preencher os requisitos e obter um benefício mais vantajoso. Diante deste…

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17 dez 2020

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

Fonte: STJ. Acessado em 17/12/2020. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu “o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a…

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17 dez 2020

Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

Fonte: TRF4. Acessado em 17/12/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de…

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16 dez 2020

Secretaria de Política Econômica (SPE) avalia aspectos relativos à redução gradativa do Auxílio Emergencial

Fonte: Gov. Acessado em 16/12/2020. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quarta-feira (09/12) Nota Técnica com o tema “Auxílio Emergencial: análise relativa à redução gradativa da dependência do Programa”. O estudo aponta que quanto maior a queda no isolamento social, maior é a…

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16 dez 2020

Polícia Federal deflagra operação “Segunda Parcela” de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial

Fonte: Gov. Acessado em 16/12/2020. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10.12) mais uma operação, desta vez batizada de “Segunda Parcela”, de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial. As ações ocorrem em 14 estados, com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro…

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16 dez 2020

Dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia (DER)

Fonte: CJF. Acessado em 16/12/2020. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior, fixando a…

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16 dez 2020

Estatuto da Gestante poderá garantir proteção à mulher e corresponsabilizar o homem, diz Girão

Fonte: Agência Senado. Acessado em 16/12/2020. Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou a apresentação de um projeto de lei para criar o Estatuto da Gestante (PL) 5.435/2020. De acordo com o senador, a proposta servirá para proteger integralmente as mulheres gestantes desde o momento da…

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