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24 jul 2020

TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DEPENDIA DO PAI

Fonte: IBDP. Acessado em 27/07/2020. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma mulher com deficiência mental que dependia economicamente do pai para sobreviver. O relator do processo no TRF3, desembargador federal…

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23 jul 2020

STJ remete ao Supremo recursos do INSS contra decisão proferida em repetitivo

Fonte: IBDP. Acessado em 27/07/2020. A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra o acórdão da 1ª Seção nos Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404, julgados em agosto do ano passado sob o rito dos recursos repetitivos. Por…

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16 jul 2020

Quais os impactos do COVID-19 no auxílio doença?

A pandemia do COVID-19 vem mudando drasticamente a vida das pessoas e principalmente dos trabalhadores. Isto porque, estes, independente da circulação do vírus precisam trabalhar e gerar renda para alimentar suas famílias. Com isso, o isolamento social foi uma das medidas adotadas para contenção da proliferação da doença, onde os…

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9 jul 2020

Aposentadoria especial para professores: o que mudou com a reforma da previdência?

Com a promulgação da Reforma da Previdência, o texto final da lei estabeleceu algumas mudanças para aposentadoria dos professores e determinou regras de transição aplicáveis a cada caso. A aposentadoria especial para professores é destinada aos profissionais: Da educação infantil; Do ensino fundamental, e; Do ensino…

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8 jul 2020

Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça

Fonte: IBDP. Acessado em 08/07/2020. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento, considerado o “período de graça” previsto na Constituição, que é de 1º de…

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22 jun 2020

Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial

Fonte: TRF1. Acessado em 22/06/2020. Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física. Nesse contexto, um homem acionou a Justiça Federal para ter reconhecidos os períodos de trabalho especial e…

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18 jun 2020

Reconhecido o direito à estabilidade pré-aposentadoria de uma trabalhadora de supermercado

Fonte: TRT6. Acessado em 18/06/2020. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve sentença que reconheceu como clandestino o tempo de trabalho, entre 2007 e 2011, em que a autora da ação trabalhara para a Companhia Brasileira de Distribuição sem carteira assinada. Também preservou o entendimento de que a…

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17 jun 2020

Líderes iniciam discussão sobre prorrogação do auxílio emergencial

Fonte: IBDP. Acessado em 17/06/2020. Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 22 de maio, para debater a pauta das próximas semanas. A possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial começou a ser discutida e os líderes avaliam que um projeto sobre o tema possa ser construído nas…

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25 Maio 2020

TRF4 dá prazo de 45 dias para que INSS responda pedido de aposentadoria

Fonte: TRF4. Acessado em 25/05/2020. Em sessão virtual de julgamento realizada ontem (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou prazo de 45 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o requerimento administrativo de uma segurada que solicita sua aposentadoria. Ela protocolou o pedido junto à…

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21 Maio 2020

Engenheiro florestal com diploma revalidado pode desempenhar as funções sem ressalvas

Fonte: TRF1. Acessado em 21/05/2020. Um engenheiro florestal, brasileiro naturalizado, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de ter seu registro profissional e desempenhar as funções da profissão sem quaisquer impedimentos. De acordo com os autos, o diploma obtido pelo impetrante na Espanha foi…

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