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Fonte: STF. Acessado em 02/03/2020. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da […]

Fonte: TJAL – Acessado em: 19-02-2020 O Banco Itaú Consignado S/A deve suspender os descontos que vem realizando na aposentadoria de uma idosa, sob pena de pagar multa mensal no […]

Fonte: TRF2 – Acessado em: 17-02-2020 A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações de SH Montagens e Serviços Ltda. e […]

Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 13-02-2020 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/19 anula resolução do extinto Ministério do Planejamento, publicada em 2018, que alterou regras dos fundos de pensão de […]

Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 12-02-2020 O Projeto de Lei 3260/19 permite que mais de uma pessoa com deficiência da mesma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O […]

Fonte: Justicafederal. Acessado em 05/02/2020. Aplicação da aposentadoria especial independe de tempo mínimo de exposição durante a jornada Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de […]

Fonte: TRF4. Acessado em 03/02/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que havia negado a concessão de beneficio assistencial ao deficiente para um homem de […]

Provocado, STJ definiu que seja aplicado o regulamento vigente à época da aposentadoria e não na adesão ao contrato Entidades e participantes de planos de previdência privada recorreram à Justiça […]

Fonte: TRF4. Acessado em 29/01/2020. Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª […]

Fonte: Camara. Acessado em 27/01/2020. O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada em livro […]