Dus Reis Advocacia

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14 Maio 2020

Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

Fonte: JornalJurid. Acessado em 14/05/2020. A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das horas-aula de uma professora de graduação da…

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7 Maio 2020

INSS começa a pagar o adiantamento do benefício de R$ 600 para pessoas com deficiência

Fonte: IBDP. Acessado em 07/05/2020. BRASÍLIA — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (dia 27), o adiantamento de R$ 600 para pessoas com deficiência que estão na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida está prevista na lei que criou o auxílio…

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30 abr 2020

Juiz autoriza que uma profissional de saúde com dificuldades financeiras devido à pandemia saque até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS

Fonte: TRT4. Acessado em 30/04/2020. Uma profissional da área da saúde poderá sacar até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS. A decisão, proferida em caráter liminar, a pedido da trabalhadora, é do juiz Guilherme da Rocha Zambrano, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No requerimento, a trabalhadora informou que gasta mais de…

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29 abr 2020

Projeto insere na CLT teletrabalho provisório em razão de isolamento social

Fonte: IBDP. Acessado em 29/04/2020. O Projeto de Lei 908/20 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de teletrabalho provisório, nos casos em que o trabalhador tenha de se afastar do ambiente profissional em decorrência de isolamento social por razões de saúde. Nos casos em que o trabalho não possa ser…

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20 abr 2020

Segurados do INSS infectados pelo coronavírus têm regras específicas para obter auxílio-doença

Fonte: Previdencia Total. Acessado em 20/04/2020. Arthur Gandini, do Portal Previdência Total A pandemia do Covid-19 (coronavírus) tem levado diversos países pelo mundo a promoverem medidas econômicas para evitar a alta do desemprego, decorrente da falência de empresas por conta do desaquecimento da economia, assim como a auxiliar de…

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20 abr 2020

Coronavírus: governo antecipa metade do 13º de aposentados e suspende prova de vida do INSS

Fonte: IBDP. Acessado em 19/03/2020.Primeiras ações são dedicadas à ‘população mais vulnerável’, diz Ministério da Economia. Produtos hospitalares terão preferência. O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus no país. Segundo a nota do…

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17 abr 2020

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

Fonte: IBDP. Acessado em 27/04/2020. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados. Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata…

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9 abr 2020

Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

Fonte: TRF1. Acessado em 09/04/2020. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, valendo-se da sua condição de procurador da beneficiada perante a autarquia, sacou indevidamente verbas creditadas pela…

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8 abr 2020

Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

Fonte: TJDFT. Acessado em 08/04/2020. O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu decisão liminar, que obriga os planos de saúde a prestar atendimento de urgência e emergência, independentemente do prazo de carência, aos segurados, durante a pandemia, em especial para aqueles com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o…

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26 mar 2020

TRF3 mantém responsabilidade da união pelo custeio de hemodiálise de morador

Fonte: JornalJurid. Acessado em 26/03/2020.O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, determinação para que a União, o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos…

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