Dus Reis Advocacia

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17 ago 2020

TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz

Fonte: IBDP. Acessado em 17/08/2020. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual dependia financeiramente. Segundo a decisão do…

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13 ago 2020

União terá de fornecer medicamento para tratamento de paciente idoso com tumor neuroendócrino

Fonte: TRF4. Acessado em 13/08/2020. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão de julgamento virtual do dia 4/8, decidiu manter liminar que havia determinado o fornecimento do remédio acetato de octreotida (Sandostatin LAR) para o tratamento de um homem de 68 anos, residente de Bagé (RS), que sofre de tumor…

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12 ago 2020

Como funcionam as novas regras de pensão por morte na reforma da previdência

As pensões por morte são benefícios previdenciários pagos aos dependentes do falecido segurado da previdência. São considerados dependentes aqueles relacionados na ordem sucessória no direito civil, como: O cônjuge, companheira ou companheiro e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou inválidos…

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10 ago 2020

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado

Fonte: TRF1. Acessado em 10/08/2020. O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…

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6 ago 2020

TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve

Fonte: TRF4. Acessado em 06/08/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma mulher de 39 anos, diagnosticada com retardo mental leve e transtorno de ansiedade. Em julgamento por sessão telepresencial na…

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5 ago 2020

TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda

Fonte: TRF4. Acessado em 05/08/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma catarinense de 41 anos de idade, residente do município de Riqueza (SC), que é dependente financeira do marido. O…

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3 ago 2020

Quais são os cuidados para melhorar a sua aposentadoria

Sabemos que aposentar no Brasil não é uma tarefa fácil, na maioria das vezes são longos anos contribuindo e mesmo assim, em diversas ocasiões, o valor do benefício concedido na aposentadoria não é compatível com o total das contribuições realizadas ao longo da vida, além do quê, fica muito aquém do salário recebido enquanto na…

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30 jul 2020

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Fonte: TST. Acessado em 30/07/2020. Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência…

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29 jul 2020

Justiça Federal concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda

Fonte: PrevidenciaTotal. Acessado em 29/07/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma catarinense de 41 anos de idade, residente do município de Riqueza (SC), que é dependente financeira do…

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27 jul 2020

Principais doenças que garantem aposentadoria sem carência

Sabemos que para se aposentar, após ser um segurado do INSS, é preciso respeitar um período de carência. No entanto, algumas doenças consideradas graves, incuráveis ou até mesmo contagiosas, não necessitam de carência para conseguir o benefício da aposentadoria pelo INSS. A lei prevê, para uma pessoa saudável, um tempo de carência…

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