Dus Reis Advocacia

Blog

+
20 out 2017

Empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de empresa de transporte ao pagamento de indenização a duas filhas que perderam o pai em acidente de ônibus. O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia…

leia mais
+
20 out 2017

Financeira indenizará analfabeta por cobrar juros anuais de 987%

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por cobrar juros mensais que, acumulados, chegaram a 987% por ano sobre um empréstimo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o colegiado, a…

leia mais
+
20 out 2017

Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa. Segundo a Turma, o fato de ele exercer o direito de ação, mesmo litigando também contra a empresa e na qual venha…

leia mais
+
20 out 2017

JF afasta multa de 10% sobre FGTS

A juíza Federal substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 22ª vara Cível Federal de SP, julgou procedente ação ajuizada por um instituto educacional e afastou a cobrança da contribuição prevista no art. 1º da LC 110/01, referente à alíquota de 10% sobre o montante dos depósitos ao FGTS, devida na hipótese de demissão sem justa…

leia mais
+
20 out 2017

Sancionada lei que permite parcelamento de dívidas previdenciárias com a Fazenda

O presidente Michel Temer sancionou lei que permite o parcelamento de débitos previdenciários dos Estados, do DF e dos municípios com a Fazenda Nacional. A lei 13.485/17, publicada no DOU desta segunda-feira, 2, é conversão da MP 778/17, aprovada pelo plenário do Senado em 5 de setembro, e também altera dispositivos da lei 9.796/99. A lei…

leia mais
+
20 out 2017

Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado

É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período anterior à Medida Provisória…

leia mais
Compartilhe

Gostou do nosso conteúdo? Receba mais!

Desenvolvido por In Company