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30 jan 2020

Como fica a previdência complementar com a reforma do sistema previdenciário

Provocado, STJ definiu que seja aplicado o regulamento vigente à época da aposentadoria e não na adesão ao contrato Entidades e participantes de planos de previdência privada recorreram à Justiça em busca da definição se o valor do primeiro pagamento a ser recebido pelo segurado deve ter como base as regras do plano de benefícios…

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29 jan 2020

Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial

Fonte: TRF4. Acessado em 29/01/2020. Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que garantiu os valores de auxílio a uma senhora de 75 anos, moradora de Maringá (PR). Em…

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27 jan 2020

Procuração para recebimento de benefícios previdenciários poderá ser gratuita

Fonte: Camara. Acessado em 27/01/2020. O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada em livro próprio do cartório de notas, com fé pública e possibilidade de uso em juízo), seja privada (cujo reconhecimento de firma entre…

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23 jan 2020

Entidades protetoras de animais poderão ter isenção de contribuição previdenciária

Fonte: Camara. Acessado em 23/01/2020. Projeto em análise na Câmara dos Deputados beneficia entidades que atuam na prevenção de zoonoses O Projeto de Lei 6222/19 permite a certificação de organizações protetoras de animais como entidades beneficentes de assistência social, isentando-as de recolher contribuições para a seguridade…

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20 jan 2020

TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE APOSENTADORIA DE QUEM VIVE NO EXTERIOR É INCONSTITUCIONAL

Fonte: TRF3. Acessado em 20/01/2020. Alíquota de 25% do Imposto de Renda cobrada de brasileira que vive nos EUA caracteriza quebra de isonomia de tratamento O Juiz Federal Pedro Henrique Meira Figueiredo, do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba, SP, reconheceu a ilegalidade da incidência da alíquota de 25% no Imposto de Renda (IR)…

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16 jan 2020

Cancelamentos indevidos levam beneficiários do INSS à Justiça por dano moral

Beneficiários que se sentiram prejudicados pelos cancelamentos e buscaram a Justiça estão tendo indenizações concedidas pelos juízes              Beneficiários do INSS estão buscando a Justiça em busca de indenizações em decorrência de cancelamentos indevidos de seus benefícios. Tudo começou em 2013 no Piauí, quando…

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15 jan 2020

Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios

Fonte: Previdencia. Acessado em 15/01/2020. O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos com tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não…

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13 jan 2020

Caldeireiro incapacitado por três doenças relativas ao trabalho tem indenização majorada

Fonte: TST. Acessado em 13/01/2020. Embora de grupos diversos, as moléstias foram adquiridas no trabalho. 18/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral em razão da incapacidade total e definitiva para o trabalho de um caldeireiro da Enterpa Engenharia Ambiental…

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20 dez 2019

Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidor público falecido tem direito à pensão por morte

Fonte: TRF1 – Acessado em: 20-12-2019 A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da comprovação de inserção do nome do autor no rol de dependentes da instituidora do benefício em declaração de imposto de renda anual, contrato de serviços educacionais, contrato de prestação de serviços…

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20 dez 2019

INSS: veja calendário de pagamento de aposentadorias e pensões de 2020

Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 20-12-2019 Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16). Segundo…

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