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Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
10 abr 2018

Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado

O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de uma servidora pública o direito de receber pensão pela morte da mulher. O Instituto de…

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Saiba quais as regras para aposentadoria das donas de casa
6 abr 2018

Saiba quais as regras para aposentadoria das donas de casa

Historicamente no Brasil, as donas de casa desconhecem uma série de direitos por estarem focadas nos cuidados com a família. E um dos principais direitos é a aposentadoria; segundo especialistas, o benefício é desconhecido por muitas mulheres que deixam de lado a sua vida profissional para cuidar, principalmente, dos filhos. Na maioria dos…

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Aposentadoria especial ao segurado com deficiência no INSS: Saiba quem pode requerer
28 mar 2018

Aposentadoria especial ao segurado com deficiência no INSS: Saiba quem pode requerer

Da Redação (De Brasília) – Os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Para a aposentadoria por idade, a pessoa deve ter no mínimo 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. Além disso, deve…

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Entenda como ter direito a Aposentadoria Especial do INSS; o que define um trabalho como atividade especial?
27 mar 2018

Entenda como ter direito a Aposentadoria Especial do INSS; o que define um trabalho como atividade especial?

A aposentadoria especial é a mais cobiçada pelos contribuintes da Previdência Social por causa do valor integral do benefício. Para ter direito a ela é preciso comprovar que a atividade também é especial. COMO SABER QUANDO UMA ATIVIDADE É CONSIDERADA ESPECIAL? Na lei está escrito que para o enquadramento de períodos exercidos em…

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Servidor público tem regras de aposentadoria diferentes pelo INSS
23 mar 2018

Servidor público tem regras de aposentadoria diferentes pelo INSS

As pessoas que prestam serviço para um órgão público – os servidores públicos – têm regras de aposentadoria diferentes. Tem servidor público que começou a carreira no serviço público, mas tem quem já trabalhou na iniciativa privada ou ainda fazem as duas coisas ao mesmo tempo.. QUAIS SÃO OS CUIDADOS NA HORA DO SERVIDOR…

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Guardas-municipais têm direito a aposentadoria especial, decide Moraes
22 mar 2018

Guardas-municipais têm direito a aposentadoria especial, decide Moraes

Diante da omissão do Legislativo em elaborar uma lei complementar que trate especificamente da aposentadoria de guardas-municipais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os pedidos de aposentadoria de quatro guardas sejam analisados nos termos da Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria…

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Funasa e Estado do Amazonas são condenados a indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho
16 mar 2018

Funasa e Estado do Amazonas são condenados a indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou solidariamente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 7 mil a um servidor cedido à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas que sofreu um acidente de trânsito. Consta dos autos que o…

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Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
14 mar 2018

Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma…

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Justiça não pode anular multa do Ibama apenas por vontade própria, define STJ
13 mar 2018

Justiça não pode anular multa do Ibama apenas por vontade própria, define STJ

O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas por vontade própria, em contrariedade do que dita a lei. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, ao reconhecer multa de R$ 9 mil aplicada a um homem que mantinha irregularmente 18 pássaros da fauna silvestre em…

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Bancária dispensada sob garantia provisória de emprego será indenizada
9 mar 2018

Bancária dispensada sob garantia provisória de emprego será indenizada

Já virou tradição a festa de gala em que são premiados os bancários do Itaú que completam 30 anos de serviço. Mas, na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz André Vitor Araújo Chaves analisou o caso de uma bancária que não foi convidada para a festa, nem recebeu os tradicionais prêmios: ações do banco e relógio de ouro. E mais:…

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