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MPF entra com ação para garantir direitos previdenciários de crianças e jovens acolhidos
19 jun 2018

MPF entra com ação para garantir direitos previdenciários de crianças e jovens acolhidos

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública em face da União, INSS, Estado de São Paulo, Fundação Casa e o Município de São Paulo, para que sejam garantidos os direitos previdenciários de crianças e jovens abrigados em entidades de…

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Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte
13 jun 2018

Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) garantiu o direito de uma mulher que pediu o recebimento integral de pensão por morte, após ter cuidado de seu ex-companheiro até a data de seu falecimento, mesmo já estando separada. Para o colegiado, ficou comprovado que a mulher vivia às expensas do…

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Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
13 jun 2018

Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte

Após comprovar sua dependência econômica, uma mulher teve reconhecido o direito de receber benefício previdenciário de filho falecido, que era servidor público estadual. A decisão é da do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que condenou o órgão Goiasprev a implantar o benefício de pensão por morte em favor da genitora. A mulher…

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Veja como fazer a revisão do valor da aposentadoria no INSS em 2018; aumente seu pagamento
12 jun 2018

Veja como fazer a revisão do valor da aposentadoria no INSS em 2018; aumente seu pagamento

Veja como fazer a revisão do valor da aposentadoria no INSS em 2018; aumente seu pagamento.  A operação pente fino do INSS já tem suas primeiras estatísticas. A cada dez segurados que passam pela perícia, três têm o benefício cortado. Com o fim do pagamento do auxílio doença, o trabalhador começa a correr atrás de outros…

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Pente-fino em benefícios renderá R$ 20 bi
7 jun 2018

Pente-fino em benefícios renderá R$ 20 bi

As operações do tipo pente-fino feitas pelo governo federal nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez resultarão em uma economia de R$ 20 bilhões para os cofres públicos até 2019. Desde o início do ano, as medidas já resultaram em uma economia de R$ 4 bilhões só com o auxílio-doença, valor que chegará a R$…

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Governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais
7 jun 2018

Governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito na segunda-feira…

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Fique por dentro da Revisão do INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez
6 jun 2018

Fique por dentro da Revisão do INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez

Fique por dentro da Revisão do INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez. Em 2018, o INSS – instituo Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações do INSS. É convocado para o pente-fino o segurado que…

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Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
1 jun 2018

Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Proceso Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inexiste prejuízo ao Poder Público visto que o PAD deverá continuar. A…

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Gestante que obteve rescisão indireta faz jus à indenização relativa à estabilidade provisória
30 Maio 2018

Gestante que obteve rescisão indireta faz jus à indenização relativa à estabilidade provisória

Se a rescisão indireta do contrato de trabalho é reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo do encerramento contratual, cabe a condenação do empregador ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante, na forma garantida pelo artigo 391-A da CLT. Nesse sentido foi a decisão…

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Comissão autoriza Funpresp a administrar previdência de estados e municípios
30 Maio 2018

Comissão autoriza Funpresp a administrar previdência de estados e municípios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6088/16, do Executivo, que autoriza o fundo de pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto recebeu parecer…

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