Aposentadoria especial para professores: o que mudou com a reforma da previdência?
Com a promulgação da Reforma da Previdência, o texto final da lei estabeleceu algumas mudanças para aposentadoria dos professores e determinou regras de transição aplicáveis a cada caso.
A aposentadoria especial para professores é destinada aos profissionais:
- Da educação infantil;
- Do ensino fundamental, e;
- Do ensino médio.
Esse regime se aplica tanto para os professores da rede pública quanto para os da rede privada, presenciais ou a distância.
Dito isso, como era antes da reforma?
Em poucas palavras, os professores da rede pública federal de ensino tinham a opção de aposentar a partir dos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres. Além disso, era exigido no mínimo 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo.
No que diz respeito aos professores da rede particular de ensino, tinham a opção de aposentar com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres ou quando na soma da idade e do tempo de contribuição fosse de 91 pontos para homens e 81 para mulheres.
Como será a partir da reforma?
Antes de mais nada, é preciso analisar se o professor deve seguir as regras de transição ao requerer sua aposentadoria ou se elimina esta etapa.
Vejamos!
Se o professor começou a contribuir antes do dia 13/11/2019, porém, não preencheu os requisitos para aposentadoria, as regras a serem aplicadas são da transição:
Idade mínima:
o Homem: idade mínima inicia-se com 56 anos e 30 anos de contribuição;
o Mulher: idade mínima inicia-se com 51 anos e 25 anos de contribuição;
o Acrescentam-se 06 meses de idade até completar 60 anos de idade para os homens 57 anos de idade para as mulheres.
- Por pontos:
o Homem: 30 anos de contribuição + 82 pontos;
o Mulher: 25 anos de contribuição + 92 pontos;
o A cada ano deve ser acrescentado 1 ponto até atingir o limite de 100 pontos para o homem e 92 pontos para mulher.
- Regra do pedágio:
o Mulher: pode se aposentar a partir dos 52 anos, mas caso precise por exemplo de mais 3 anos para se aposentar, precisará cumprir um pedágio de 100%, ou seja, deverá trabalhar mais 6 anos para se aposentar.
o Homem: pode se aposentar a partir dos 55 anos, mas se faltar algum tempo como no exemplo acima, terá que cumprir 100% do pedágio, ou seja, tempo em dobro ao que faltar.
Portanto, se o professor preencheu os requisitos até o dia 12/11/2019, mesmo que ele se aposente agora, as regras aplicadas a sua aposentadoria serão da lei anterior a Reforma.
Por outro lado, se o professor começou a contribuir a partir do dia 13/11/2019 as regras de aposentadoria que valem são as novas estabelecidas pela Reforma da Previdência, quais sejam:
- Homem: 25 anos de contribuição + 60 anos de idade;
- Mulher: 25 anos de contribuição + 57 anos de idade;
Esta regra vale para os professores da rede pública e da rede privada de educação. No caso dos professores da rede pública, ainda é necessário cumprir 10 anos de serviço público, sendo 5 anos no cargo.
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